Projeto de Lei que cassa CNH de quem abandonar animais é aprovado na Comissão de Viação e Transportes

 Deputados propõem punição mais severa para quem abandonar animais em vias públicas, incluindo a cassação da carteira de habilitação

O abandono de animais em vias públicas é um problema cada vez mais grave no Brasil. Em uma importante vitória para causa animal, o Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais, delegado Matheus Laiola (UNIÃO - PR), Marcelo Queiroz (PROGRESSISTAS) e delegado Bruno Lima (PROGRESSISTAS), foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes. O projeto prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. 

De acordo com o deputado federal Delegado Matheus Laiola, um dos autores do projeto, a necessidade de punir severamente aqueles que atentam contra os direitos dos animais. "Temos muitos casos de abandono de animais em vias públicas. Indivíduos que utilizam veículos para abandonar animais não merecem ter o direito de dirigir", argumentou o parlamentar.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece três situações que levam à cassação da CNH: quando um motorista com o direito de dirigir suspenso conduz qualquer veículo; em caso de reincidência, dentro de doze meses, nas infrações determinadas pelo CTB; e quando há uma condenação por delito de trânsito. Com a aprovação na Câmara, o abandono de animais em vias públicas se tornaria a quarta hipótese para a perda da habilitação.

"A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção dos animais e envia uma mensagem clara de que a crueldade e o abandono não serão tolerados. A expectativa é que a CCJ também aprove a medida para que ela trâmite no Senado e seja transformada em lei, fortalecendo a legislação em defesa dos animais em nosso país", finaliza Laiola.